Começou criticando a entrevista concedida pelo deptuado Fábio Camargo (PTB), sem que “o outro lado” fosse ouvido e o uso da TV Educativa para atacá-lo. Para ele, houve exploração política do caso que envolve o PRTB e a suspeita de Caixa 2. “Períodos antes, o governador [Roberto Requião] já foi proibido pela Justiça de atacar seus adversários usando a TV pública, e estamos novamente requerendo isso”, afirmou o prefeito.

Quem também está de “molho” pela aproximação é o deputado Felipe Lucas, do PPS. Mas o partido, que é oposição ao Governo Requião, fechou questão na votação do aumento salarial dos funcionários públicos estaduais e de sua bancada só Lucas destoou do coro. Resultado: foi suspenso de atividades no partido por 90 dias, levou uma chamada da direção e o aviso de que agora corre risco de expulsão.

A Defensoria Púbica, que tem como função principal dar assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condição de pagar um advogado, no Paraná, não está estruturada para cumprir a sua função. São apenas 48 advogados e outros quatro voluntários para atender uma população de 10 milhões de habitantes. A necessidade de estruturar a Defensoria em todos os municípios do Paraná e valorizar a carreira do Defensor Público foi assunto levantado na Assembleia Legislativa pela deputada Cida Borghetti (PP), ainda em 2006, mas que vem ganhando apoio de outros parlamentares nas últimas semanas. A deputada Rosane Ferreira (PV) incluiu o tema na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), aprovada em plenário esta semana.

A emenda número nº 1 estabelece que “o Poder Executivo tomará as medidas necessárias para inserir no Orçamento de 2010 recursos para instituição da estrutura administrativa e manutenção da Defensoria Pública do Estado com vistas a garantir o cumprimento das suas atribuições legais”. O deputado Caito Quintana (PMDB) apresentou, na semana passada, Projeto de Lei complementar objetivando a estruturação e organização de Defensoria Pública do Estado do Paraná, que foi criada em 1991, mas ainda está sem regulamentação.

continua atrelada a Secretaria de Justiça, não tem concurso para advogados, nem carreira para defensor público e está impedida de receber recursos federais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ((Pronasci).

A Resolução 48/07, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de curso superior como requisito para provimento dos cargos de oficial de Justiça é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). E advinha quem é o a autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4256), com pedido de liminar: o governador Roberto Requião (PMDB), que acha a resolução uma afronta à autonomia do Poder Judiciário dos estados-membros. Para ele, a determinação “produziria uma subordinação absoluta dos Tribunais de Justiça ao CNJ, violando, com isso, a autonomia administrativo-orçamentária e mesmo de iniciativa legiferante do Judiciário local”.

A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os representantes das 18 associações regionais de municípios do Estado vão se reunir, às 16 horas desta segunda-feira (06), com a secretária estadual da Educação, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, para tentar encontrar uma solução para o impasse sobre o transporte escolar.

empreendedores no Brasil. Levantamento do Ministério da Previdência indica que há, hoje, no Brasil cerca de 10 milhões de pessoas que atuam na informalidade e podem ser beneficiadas com a nova legislação. Também nesta sexta-feira, ocorre um seminário sobre Previdência Social, no auditório da Assembleia Legislativa do Paraná.

O Portal da Transparência do Senado tem sido alvo de reclamação de algumas pessoas que já o visitaram: “pode ser tudo, menos transparente”. Lá estão, por exemplo, a lista de empresas que prestam serviços à Casa, quanto recebem, avisos de licitação, gastos com verbas indenizatórias e relação de servidores. Mas os gastos com pagamento de funcionários é uma incógnita. Segundo o colunista Giba Um , a casa tem 6.500 funcionários para 81 senadores – ou mais de 80 para cada um. São 3.500 estatutários, com estabilidade de emprego. Os comissionados ultrapassam a casa dos três mil. Alguns senadores têm até 40 servidores comissionados (e até trabalhando em outros Estados ). Estima-se que cerca de 300 ganhem mais de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo. E senador nenhum quer exibir esses dados. Por que será? Será a Casa da Mãe Joana?

Assim como o Paraná tem um escritório de representação política, em Brasília, inclusive com status de secretaria, a capital federal também terá um escritório de representação nos Estados Unidos. O representante na terra do Tio Sam será nada mais nada menos que o ex-ministro Mangabeira Unger, dos Assuntos Estratégicos. O Palácio do Planalto está planejando as tarefas que o “novo consultor” em assuntos internacionais terá pela frente. Unger estará diretamente ligado ao gabinete do presidente Lula. Certamente, o salário será um bom reforço no orçamento do “consultor” todos os meses.

"perdeu grande e rara oportunidade de iniciar o resgate da imagem do Poder Legislativo" ao absolver o "Deputado do Castelo", como ficou conhecido Edmar Moreira. A nota analisa ainda a situação do Senado e defende a renúncia imediata do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), além da formação de uma comissão de senadores para apurar as denúncias de práticas ilegais.

A temperatura no Senado continua aumentando. E o novo embate está sendo travado entre DEM e o PT. Por exemplo, na quinta-feira (2), José Agripino Maia (RN), líder do DEM, desafiou o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), a apontar alguma irregularidade administrativa praticada na Casa da qual o partido tenham participado. Mercadante, no entanto, reafirmou que o DEM tem “uma responsabilidade administrativa imensa” pela crise no Senado, uma vez que mantém a 1ª secretaria sob seu comando há pelo menos três legislaturas. “Quero que o senador Mercadante aponte alguma irregularidade praticada pelo Democratas. Se ele está falando isso, tem a obrigação de apontar as falhas do DEM. Do contrário, vai ficar no campo da leviandade”, respondeu o senador oposionista.

E lembrou ainda que a bancada petista votou, em 2003, a favor da eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência, assim como em Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). “Os três senadores mantiveram Agaciel Maia [ex-diretor-geral do Senado] no cargo. Quem mantém ou demite um diretor é o presidente do Senado”, destacou. Agaciel Maia foi demitido por Sarney após a imprensa publicar denúncias de que, ao longo de 14 anos à frente da diretoria-geral da Casa, teria praticado uma série de irregularidades como, por exemplo, a edição de atos secretos para beneficiar servidores e parentes de parlamentares, inclusive do atual presidente do Senado.

PSDB pede multa que varia de R$ 20 mil a R$ 52,3 mil. Além da cassação do direito de transmissão de novas propagandas do PT. Essa é a segunda representação que partidos de oposição protocolam contra os petistas no TSE. Na primeira vez, junto com o DEM, os tucanos questionaram a atitude de Lula e Dilma no Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro deste ano.

A falta de infraestrutura e as más condições do prédio onde funciona o Conselho Tutelar de Capitão Leônidas Marques levaram o deputado estadual Professor Lemos (PT) e a presidente do Conselho Tutelar local, Jurema Matiello, a entregar uma série de documentos ao procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, pedindo que o Ministério Público (MP) analise a situação e tome as medidas necessárias. O Conselho Tutelar atende entre 180 e 225 jovens e crianças mensalmente.

Pré-candidatos às eleições de 2010, o deputado federal Ricardo Barros (PP) e o senador Osmar Dias (PDT) se encontram nesta sexta-feira (03), em Cornélio Procópio. É que eles participam da reunião da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) com diversos prefeitos da região. Barros é candidatíssimo ao Senado e Dias, ao Governo do Paraná.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) acompanhou parecer do relator Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e cassou o registro da candidatura do prefeito eleito de Palmeira, Altamir Sanson (PSC). Cumprindo o terceiro mandato de prefeito, Sanson teve suas prestações de contas de 1995 e 1996 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE). Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas caso a decisão seja mantida, novas eleições devem ocorrer na cidade.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve, na sessão de quinta-feira (02), decisão tomada em 2006 que determinava ao prefeito de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti, a devolução de R$ 24.275,00, corrigidos, ao cofre municipal. Por meio do Acórdão 1474/06, o TCE havia aceito denúncia contra Giacometti, pela compra, sem licitação, de móveis para o Hospital Municipal de Palotina. A irregularidade ocorreu em 2002, quando ele exercia o mandato 2001/2004. Hoje, Giacometti ocupa novamente o cargo (mandato 2009/2012). O TCE também negou Pedido de Rescisão (Processo 536518/08) apresentado por Wilson Maria Sella, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) em 2003. Com a decisão, o órgão manteve a desaprovação das contas da autarquia, ligada à Prefeitura de Londrina, no exercício.

Dirigentes e funcionários do SindSaúde, em plena atividade sindical, foram impedidos de realizar o trabalho, na manhã de quinta-feira (02), no Hospital Regional São Sebastião (HRSS), na Lapa, pela polícia. O contato com os servidores tinha dois objetivos: levar informações sobre a questão da implantação da promoção e outras negociações com o governo e entregar informativo sobre as denúncias com pedidos de averiguação de situações que ocorrem no local. Mas a equipe se deparou com uma série de obstáculos para desenvolver o trabalho sindical. A direção do HRSS destacou uma chefia para acompanhar a equipe do sindicato, mas também chamou a polícia. Só não se sabe o motivo.