alteração diz respeito à supressão do Artigo 15 do projeto original, que permitia ao Governo do Paraná remanejar, transferir ou utilizar dotações orçamentárias e cargos por decreto do governador, sem prévia autorização do Poder Legislativo. Outra sugestão dos deputados é que o governador só possa autorizar abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do orçamento.

O deputado Luiz Carlos Martins (PDT), falando sobre os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa – processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) –, fez um alerta aos colegas: os eleitores estão “de olho” no desempenho dos seus representantes na Casa e acredita que não haverá perdão aos “traíras”. “Será que não vamos derramar lágrimas de sangue pelas decisões que estamos tomando? Na hora de buscar os votos, nós vamos às ruas. Estou preocupado, porque parece que nós, aqui, estamos abrindo mão das nossas prerrogativas. Mas, o povo está observando”, disse. Segundo Martins, evidência do desencanto dos paranaenses é o alto número de candidatos a vereador. Em Curitiba, já passa de mil.

O PPS entrou na briga para barrar a indicação do secretário estadual da Educação, Maurício Requião, ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE), e vai se articular, nesse sentido, na segunda-feira (07), quando a direção reúne a Executiva e a bancada estadual. Para o partido, a escolha do irmão do governador Roberto Requião (PMDB) ao cargo de conselheiro “é o coroamento de todos os descalabros cometidos pelo governador, desde que tomou posse”.

Desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para promover a melhoria na qualidade das escolas públicas do País, o Ideb combina desempenhos obtidos pelos alunos na Prova Brasil e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No Ideb deste ano, Curitiba obteve o índice de 5,1 na avaliação feita entre alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. O índice ficou acima da média nacional, de 4,2, e superou em 0,4 ponto percentual a pontuação que obteve na avaliação anterior (4,7)

O deputado Tadeu Veneri (PT), “paranista de carteirinha”, não se abate com o desempenho do time na segunda divisão do campeonato brasileiro. Mesmo assim, aproveitou a presença do presidente Lula, em Curitiba, na quarta-feira (02), para fazer piada: “o presidente Lula vai anunciar hoje (quarta-feira) o seguro catástrofe. Estou pensando em incluir o Paraná Clube neste seguro”.

Mas o deputado Durval Amaral (DEM) assegurou que o Plano de Previdência dos deputados é legal e que cada segurado contribui com sua parte para a aposentadoria. “Um parecer da Advocacia Geral da União diz que o Plano de Previdência Complementar para os deputados paranaenses é legal e cumpre com todas as exigências da lei complementar que rege o tema”, argumentou.

Termina às 19 horas deste sábado (05) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, às eleições de 05 de outubro. Já os candidatos escolhidos em convenção, mas que não tiverem o requerimento protocolado por seus partidos ou coligações, têm até segunda-feira (07) para solicitar seus próprios registros.

A partir de domingo (06), de acordo com a Lei 9504/97 (Lei das Eleições), partidos políticos, coligações e candidatos podem fazer comícios – entre 08h e meia noite, bem como utilizar “carros de som” para divulgação da campanha. Porém, a participação de candidatos a prefeitos e vice em inaugurações de obras públicas estará proibida a partir de sábado. Também a partir de sábado, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais passam a funcionar em esquema de plantão, permanecendo abertos inclusive nos fins de semana e nos feriados.

Os juízes eleitorais começam a se reunir na terça-feira (08), com os partidos políticos e representantes das emissoras de TV e rádio, com o objetivo de elaborar o plano de mídia que será seguido no horário eleitoral gratuito. Os programas começam a ser veiculados no dia 19 de agosto.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), depois de votar 101 destaques apresentados ao texto, concluiu ontem a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A proposta, em que são fixadas regras e parâmetros para a elaboração do projeto do Orçamento, inclusive as ações prioritárias, vai, agora, para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. O recesso de meio de ano está previsto para começar no dia 18. O início do recesso, porém, depende da aprovação dessa matéria. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse que a comissão cumpriu sua missão ao votar o projeto da LDO, e a tarefa final foi entregue ao Congresso. Ele destacou que, na comissão, o desfecho foi positivo porque as "conversas foram claras e objetivas", com todas as questões apresentadas em conformidade com o "interesse público e de forma transparente".

de exploração sexual de crianças e adolescentes. O que vale também para os condenados, em primeira ou segunda instância, por crimes contra o patrimônio, a economia popular, a ordem econômica e tributária, o mercado financeiro, a lavagem de dinheiro, a fé pública, a administração pública, e também pelos crimes hediondos e os a eles equiparados, ou ainda por qualquer outro crime a que se atribua pena máxima não inferior a dez anos.

A inelegibilidade perduraria desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena. O senador incluiu ainda entre os inelegíveis os administradores públicos que tiverem suas contas relativas ao uso de recursos públicos rejeitadas por dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, ou por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, em decisão irrecorrível do órgão competente.

O Ministério Público do Paraná (MP) e o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE) impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Injunção para que seja regulamentado dispositivo constitucional (parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição), que prevê a edição de lei complementar para estabelecer casos de inelegibilidade para o exercício de mandato eleitoral, considerando a vida pregressa dos candidatos a cargos públicos. A regra constitucional foi criada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994, como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

que responde por furto praticado no último emprego?”, questionam os autores, para, logo em seguida, responderem: “Fica muito claro que possibilitar a participação de um candidato que responde a processos criminais ou a ações civis públicas por improbidade administrativa viola o princípio da moralidade, sendo perfeitamente legítimo considerar tais fatos como causa de inelegibilidade”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, determinou que a diferença de 48,16% aplicável ao saldo existente nas cadernetas de poupança, em janeiro de 1989, deve ser paga a todos os consumidores clientes do antigo Banco do Estado do Paraná, o Banestado, no território nacional. No caso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) moveu uma ação civil pública por danos provocados a interesses individuais homogêneos contra o Banestado. Reclamou, como direito, que a instituição financeira fosse condenada a ressarcir a diferença de rendimento apurado e creditado a menos nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta semana, Projeto de Lei que estabelece o piso de R$ 950 para professores da educação básica da rede pública de ensino.

Um novo golpe está sendo aplicado em Maringá. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta a população de que aproveitadores, passando-se por técnicos de uma operadora, ligam para um determinado número e comunicam ao proprietário da linha telefônica que sua linha entrará em manutenção. Para que o usuário não fique sem telefone nesse período de “manutenção”, eles sugerem digitar em seu aparelho * 52, com isso os aproveitadores conseguem utilizar a linha indevidamente, sem que o cidadão perceba. “Sabemos que esse golpe está sendo aplicado e alertamos os consumidores a tomar cuidado. Ao desconfiar de alguma ligação jamais passe seus dados ou digite as teclas que pedirem”, atenta o coordenador do Procon, Pedro Brambilla.

A equipe de fiscalização do Procon de Maringá vem realizando coleta de combustíveis em vários postos da cidade. Através das amostras examinadas pelo Laboratório de Análises de Combustíveis da UEM, foram constatadas não conformidades (adulterações) em amostras de álcool e gasolina. Já as coletas de diesel não demonstraram adulterações. O coordenador do Procon,  Pedro Brambilla, orienta o consumidor a pedir sempre nota fiscal e, em caso de suspeita da qualidade do combustível,  anotar o número da  bomba de abastecimento, para facilitar o trabalho de fiscalização.

A Força Tarefa, responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação ambiental de Maringá, faz, hoje (04), a distribuição de panfleto esclarecendo sobre a Lei Municipal que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no entorno do campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM), durante a realização de vestibulares. O panfleto vai esclarecer todos os detalhes da lei aprovada no final de junho e que passa a valer em todos os concursos da instituição.

O maior evento mundial sobre água e meio ambiente em 2008, a Expo Zaragoza, que será realizada na Espanha, entre 14 de junho de 14 de setembro, contará com a participação da Itaipu Binacional que, a convite dos organizadores da feira, apresentará seu programa ambiental, o Cultivando Água Boa, de 07 a 09 de julho. Com 12% das reservas mundiais de água potável, o Brasil tem o compromisso de apresentar projetos bem-sucedidos no cuidado com os recursos hídricos, tema central do evento.

A população de Campo Mourão e de municípios vizinhos poderá fazer solicitações e sugestões ao Governo do Estado durante a 49ª Edição do Paraná em Ação, que ocorrerá na cidade, de sexta-feira (04) a domingo (06). Servidores da Ouvidoria, coordenadoria da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), atenderão aos cidadãos num dos estandes do evento. A feira de serviços gratuitos será realizada no Parque de Exposições de Campo Mourão, em conjunto com a 18ª Festa do Carneiro no Buraco. Os atendimentos serão feitos das 08h às 20h.

Com capacidade para produzir 12 mil sacas de 50 kg de açúcar VHP (não refinado) ou 700 toneladas/dia e armazenar 12 mil toneladas, entrou em operação, em maio, a nova fábrica de açúcar da Coocarol Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Cana de Rondon (PR). A expectativa para esta safra é de produzir 80 mil toneladas, diversificando a linha de produtos da empresa que já produz 100 milhões de litros de álcool hidratado. Para isso serão esmagados 2,1 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, quase que o dobro do período anterior.

A concessionária de telefonia de Londrina, Sercomtel S/A, completa 40 anos de atividades neste domingo (06). Para comemorar o dia, a operadora programou uma grande festa, que será realizada no aterro do Lago Igapó 2, a partir das 09 horas. Foram programadas dezenas de atividades artísticas e esportivas, brincadeiras e apresentações dos projetos culturais da Rede da Cidadania. Os grupos de geração de trabalho e renda da Economia Solidária estarão no local com barracas de artesanato e alimentos. Uma praça de alimentação e banheiros químicos serão instalados no aterro. Vários artistas e duplas sertanejas locais e regionais vão se apresentar a partir do meio-dia. O show do cantor e compositor Renato Teixeira, às 20 horas, encerra a festa.

Terminam nesta segunda-feira (07), as inscrições para a segunda edição do Festival da Cultura Gaúcha de Ponta Grossa. O evento será realizado entre os dias 01 e 03 de agosto, no Cine-Teatro Ópera. As apresentações acontecerão às 20 horas, na sexta-feira e sábado, e às 19 horas no domingo, com entrada franca. Todos os grupos de dança gaúcha podem se inscrever, desde que seus integrantes residam em Ponta Grossa.